Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

No primerio, funcionários contestam a decisão do TCU ao julgar irregulares as contas da unidade do Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Juiz federal decide em 13 pedidos de habeas corpus de presos na operação "duty free"

Em decisões liminares proferidas em habeas corpus apresentados por 13 dos acusados de participar do suposto esquema de fraudes desbaratado na operação ?Duty Free? da Polícia Federal,

Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares

A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Namorada de traficante Lorde é presa no Rio

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais

A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade